Agende pelo (11) 4615-1210.
Documentos que a empresa deve apresentar:
- Cópias para o sindicato: aviso prévio ou pedido de demissão, chave de movimentação do FGTS e exame médico demissional (ou periódico).
- Carta de preposto e instrumento de mandato. O representante precisa estar apto a esclarecer dúvidas sobre a demissão e levar documento que comprove que representa a empresa.
- Relatório de suspensão ou redução salarial, com os dias em que o contrato ficou suspenso ou reduzido (Lei 14.020, de 6 de julho de 2020), quando houver.
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), em cinco vias (Portaria MTE 1.621, de 14 de julho de 2010)… o texto enviado termina aqui; falta o restante da lista.
Antes de publicar, pedir ao jurídico que confirme os itens 3 e 4: a Lei 14.020 trata do programa emergencial da pandemia, e as regras de rescisão mudaram desde a Reforma Trabalhista de 2017.
